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Adriano Martins Pinheiro
Publicações
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)
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Artigos (16)
Notícias (5)
Adriano Martins Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Imóveis em Portugal: Cuidados antes da compra e venda
O procedimento e a legislação sobre a compra e venda de imóveis em Portugal são bastante diferentes do Brasil. Portanto, recomenda-se que os interessados busquem informações sobre os cuidados...
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Adriano Martins Pinheiro
Artigo ·
há 2 anos
Portugal e a pesquisa de documentos para pedido de cidadania portuguesa
A pesquisa de certidão de nascimento (assento de nascimento ou assento de baptismo) em Portugal é realizada para diversas finalidades, incluindo pedidos de cidadania portuguesa (nacionalidade...
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Adriano Martins Pinheiro
Artigo ·
há 6 anos
Direitos e obrigações relativos à patentes de invenção e modelo de utilidade
Sumário I - Introdução; II - A titularidade das patentes; III - Requisitos de patenteabilidade; IV - O pedido de patente; O pedido de patente tem condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da...
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Adriano Martins Pinheiro
Notícia ·
há 7 anos
Porte de arma: Consulta Pública do Senado (PLS 378/2017)
O Senado Federal iniciou uma consulta pública em 16 de outubro de 2017, acerca do projeto de lei que institui o "Estatuto do Armamento". Em simples palavras, o projeto de lei, se aprovado, facilitará...
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Adriano Martins Pinheiro
Artigo ·
há 7 anos
Flanelinha condenado por atividade ilegal (artigo 47, da Lei das Contravenções Penais)
Caso Um flanelinha (guardador de carros) foi preso em flagrante, acusado de exercer a profissão de guardador autônomo de veículos, sem preencher as condições legais. Em Juízo, o Réu foi condenado em...
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Adriano Martins Pinheiro
Artigo ·
há 7 anos
Assessor de Imprensa, Jornalista e suas diferenças no Direito do Trabalho
Caso (TRT 15ª Região) Um assessor de imprensa ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que fossem reconhecidos os direitos trabalhistas pertinentes ao profissional jornalista. Na ação, o assessor...
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Adriano Martins Pinheiro
Notícia ·
há 7 anos
Jornalista (repórter) consegue direito a horas extras na Justiça do Trabalho
Caso Um jornalista registrado como 'repórter especial' receberá o equivalente a 2 horas extras diárias, com acréscimo de 50%, de todo o período trabalhado. A empregadora alegou na Justiça do Trabalho...
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Adriano Martins Pinheiro
Artigo ·
há 8 anos
Abordagem policial, fundada suspeita e abuso de autoridade. Breves Considerações
I - Introdução Este artigo busca ser direto e objetivo quanto ao estudo da “abordagem policial”, sua legalidade e limites. Para tanto, serão considerados os ditames legais, jurisprudenciais e...
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Adriano Martins Pinheiro
Notícia ·
há 8 anos
ANAC não responderá por direitos trabalhistas junto com empregadora falida
Uma trabalhadora aeroviária ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, requerendo diferenças de quilômetros voados, horas de sobreaviso e reserva, adicional noturno e horas extras. A...
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Adriano Martins Pinheiro
Artigo ·
há 8 anos
Crimes de resistência, desobediência e desacato. Impunidade?
I - Introdução O presente artigo faz considerações acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, além de tratar da aplicação das penas, termo circunstanciado (TCO), infração de menor...
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