Porte de arma: Consulta Pública do Senado (PLS 378/2017)
Até este momento, 90% das pessoas votaram a favor
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O Senado Federal iniciou uma consulta pública em 16 de outubro de 2017, acerca do projeto de lei que institui o "Estatuto do Armamento". Em simples palavras, o projeto de lei, se aprovado, facilitará o porte de armas no Brasil.
Até este momento, 90% das pessoas que votaram na consulta pública, disponibilizada no site do senado, votaram a favor do novo estatuto, ou seja, querem que o cidadão tenha direito ao porte de arma (o link para votar está disponível ao final deste artigo).
Vale lembrar que, mesmo que o projeto de lei seja aprovado, somente será autorizado o porte de arma ao interessado que atenda os requisitos, como aprovação em cursos de tiro, ministrado por instrutor homologado, declaração de aptidão por psicólogo autorizado pelos órgãos de segurança, dentre outras exigências. Em suma, o porte de arma poderá ser indeferido, caso a pessoa seja considerada inapta.
O referido projeto do Senado (PLS 378/2017) prevê um plebiscito para consultar a população acerca da revogação do "Estatuto do Desarmamento", aprovado em de 2003, que limitou a comercialização e o porte de armas de fogo.
Ao justificar o projeto de lei, o senador afirmou que “não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano”. Ainda segundo o senador, "a taxa de homicídios no Brasil por armas de fogo é superior a dos Estados Unidos, onde é mais fácil adquirir uma arma legalmente" (Fonte: Exame).
Mesmo com apelo da grande mídia e da influência das ideologias de esquerda, a opinião pública parece caminhar para desejar o direito ao porte de arma, haja vista ao fato de que os cidadãos estão praticamente indefesos, diante dos criminosos fortemente armados.
Se a pessoa for a favor do porte de arma, deve votar SIM (a favor da proposição). Caso a pessoa seja contra o porte de arma aos cidadãos comum e seja a favor do estatuto do DESARMAMENTO (para que se mantenha a proibição ao porte de arma), deve votar NÃO.
Link do senado, para a votação na consulta pública. Clique aqui.
Autor: Adriano M Pinheiro, advogado em São Paulo, articulista e palestrante.
7 Comentários
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Eu sempre tive algumas dúvidas sobre o tema. Na votação, a população foi clara: o cidadão PODE ter armas. Mesmo assim o PT optou pelo Estatuto do Desarmamento. Se arma não traz segurança (justificativa utilizada à época), porque então a polícia tem armas, parlamentares tem porte de arma, procuradores tem porte de arma e muitos que são contrário tem seguança armado? O que se quer é que o porte seja como a habilitação, que tenha um passo a passo e então seja concedido, sem ter que submeter a uma análise subjetiva (basicamente é uma pessoa que tem uma arma na cintura e que rejeita dizendo que arma não protege ninguém). continuar lendo
Exatamente, querem uma sociedade facil de subjulgar "ovelhas"!!! Sociedade doente! Mas estamos caminhando para mudar isto. Este estatuto do armamento vai ser aprovado é só uma questão de tempo. E a populacao deve fazer sua parte, acho que cada brasileiro deve estrar com o pedido de registro junto ao Sinarm, lotar de pedidos! continuar lendo
Sim!ao Direito á autodefesa continuar lendo
Vejam o vídeohttps://youtu.be/Uoh1tbSM_As no link. continuar lendo
Ja estava na hora! Esse estatuto do desarmamento é um desfavor pra sociedade enfiado guela abaixo mesmo a população não aprovando! Uma vergonha! Queremos o estatudo do Armamento já!!! continuar lendo